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Título:
DECRETO Nº 57.882 19/09/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.783, de 12 de dezembro de 2014.
Publicação:
DOC 20/09/2017 p. 1 c. 4
Legislação explicativa:
Decreto nº 55.783/2014 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à ampliação de terminal de ônibus. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Campo Limpo - Ampliação - Terminal de ônibus - Área
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